Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
LEI Nº 879 DE 18 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 879 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Joaquim Alves Sobrinho (Joaquim Texeira), a rua no sentido Leste/Oeste, paralela à Rua 31 de Outubro no lado Norte, Bairro Centro, antes conhecida como parte da Rua José de Barros Sobrinho, (trecho da casa de Luís Paulo e Valquíria).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 18 de Março de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal