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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026

LEI Nº 879 DE 18 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 879 DE 18 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Joaquim Alves Sobrinho (Joaquim Texeira), a rua no sentido Leste/Oeste, paralela à Rua 31 de Outubro no lado Norte, Bairro Centro, antes conhecida como parte da Rua José de Barros Sobrinho, (trecho da casa de Luís Paulo e Valquíria).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 18 de Março de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3937, em 1 de abril de 2026. Código identificador 5F4E66F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.