Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2025
PORTARIA Nº 157/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o Sr. Damião Geraldo Barboza, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 150,000 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 27 e 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o transporte de passageiros para realização de consulta médica, no Hospital do Coração em Messejana.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de fevereiro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal