Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 114/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Secretária de Saúde, a Sra. Clebiana Cruz De Moura Rocha, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$100,00 (cem reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Crato/CE, nos dias 02 e 03 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na IV Oficina de Planejamento e Integração - Cariri - Pacto contra o feminicídio no Estado do Ceará e no 4º Seminário Regional do Eixo Ceará Sem Fome + Saúde - Região de Saúde Sul/Cariri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 02 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal