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Congresso

Secretaria de Saúde · 22 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10.06.001/2025-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO DA CRIANCA MENINO JESUS DE PRAGA -INCRI-, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.903.021/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.06.03.01-SESA. OBJETO: Contratação dos serviços de atendimento Médico em Pediatria em Geral, bem como os seguintes serviços: consulta de Pediatria; Fonoaudialogia; Psicologia; Terapeuta Ocupacional; Fisioterapeuta; Ultassom; Raio-X, aos pacientes do Município de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/06/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/01/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e CÍCERA ADELINA DA CUNHA SANTOS, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4057, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 5A053AFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.