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Congresso

Secretaria de Educação · 19 de agosto de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.04.001/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: a empresa OLAVO WERBEM RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.474.050/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.04.05-SEDUC. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de Serviços de assessoria de apoio administrativo, Elaboração e transmissão via internet das obrigações acessórias das unidades executoras (Escolar Municipais), junto a Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/04/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e ANTÔNIO ALBUQUERQUE BEZERRA, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4034, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 56F730FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.