Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 084/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sra. Clebiana Cruz de Moura Rocha, 05 (CINCO) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 17, 18, 19, 20 E 21 de Abril de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o XXIII Congresso do COSEMS-CE, a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 16 de Abril de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal