Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 887 DE 29 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 887 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Penaforte e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominado de sede Odená Ferreira Rocha o prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Penaforte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 29 de Maio de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4052, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 51A91970: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.