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Congresso

Secretaria de Educação · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Educação, torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato 11.05.004/2026-SEDUC, decorrente da Chamada Pública nº 2026.03.13.01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADO: GENILSON PEREIRA, CPF sob n.º ***.728.073-**. VALOR: Em virtude do disposto contratual, fica acertado a alteração consensual qualitativa dos valores unitários à acréscimo, no valor de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) no valor inicial atualizado do KG de TOMATE, nas mesmas condições contratuais. ASSINA PELO CONTRATADO: Genilson Pereira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Das Graças Pereira Matias. Penaforte/CE, 05 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 506BF95B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.