Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2025
DECRETO Nº 022/2025 - GAB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2025 - GAB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os festejos relativos à Nossa Senhora da Saúde, padroeira do município, no dia 08 de Setembro;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia08 de setembro de 2025(segunda-feira), em homenagem a Nossa Senhora da Saúde.
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de setembro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal