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Congresso

Secretaria de Saúde · 10 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07.07.001/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: F A MONTEIRO AZEVERDO AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.442.547/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2026.06.30.01-SESA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de cilindros de oxigênio medicinal e recarga de oxigênio medicinal, incluindo o abastecimento dos cilindros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/07/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/07/2027. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e FERNANDA ALVES MONTEIRO AZEVEDO, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4006, em 10 de julho de 2026. Código identificador 4568B459: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.