Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 140/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição e composição dos membros do Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento contínuo dos óbitos maternos, infantis, fetais e com causas mal definidas, a fim de identificar determinantes sociais, falhas na assistência à saúde e oportunidades de melhoria nas políticas públicas de saúde da mulher e da infância no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que a investigação detalhada desses eventos constitui instrumento essencial de gestão para a redução da mortalidade e qualificação da atenção à saúde oferecida à população de Penaforte;
RESOLVE:
Art. 1º Fica oficialmente instituído o Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará.
Art. 2º O Comitê é um órgão de natureza estritamente técnica, consultiva, educativa e multiprofissional, possuindo caráter confidencial e não punitivo.
Art. 3º O objetivo geral do Comitê é analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos maternos, infantis, fetais e de causas mal definidas no território do Município de Penaforte, identificando os fatores determinantes e propondo medidas de intervenção para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e a prevenção de óbitos evitáveis.
Art. 4º O Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida de Penaforte passa a ser composto pelos seguintes membros técnicos e representantes dos respectivos setores da rede municipal de saúde:
Da Vigilância em Saúde:
a) Wegila Carvalho Dias Oliveira, na qualidade de Diretora/Coordenadora de Vigilância Epidemiológica;
b) Danielly Michele Gondim Matias, na qualidade de Diretora/Coordenadora de Vigilância Sanitária, Ambiental e Imunização.
Da Atenção Primária à Saúde:
a) João Kenedy Ferreira Lucena, na qualidade de Coordenador de Atenção Primária à Saúde (APS);
b) Maria Beatriz Grangeiro Matias, na qualidade de Médica da Estratégia Saúde da Família (ESF);
c) Anna Louisy Matias Silva Diasi, na qualidade de Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Da Atenção Especializada à Saúde:
a) Sandra Ferreira Rocha, na qualidade de Médica Pediatra.
Do Hospital Municipal de Penaforte João Muniz:
a) Leticia Luana De Souza, na qualidade de Diretora/Coordenadora Geral e de Enfermagem;
b) Allan Tavares Oliveira, na qualidade de Diretor Clínico.
Da Entidade da Sociedade Civil Organizada:
a) Ebe Matias Pereira Lucena, na qualidade de Coordenadora de entidade com atuação na área de redução da mortalidade materna, infantil e fetal.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º A participação nas atividades do Comitê Municipal é considerada serviço público relevante, de natureza não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Penaforte/CE, 9 de junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal