Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 377/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 377/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor, o Sr. Cícero Ewerton Matias de Barros, 02 (Duas) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dias 20 e 21 de Agosto de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 19 de Agosto de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal