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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026

LEI Nº 896 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 896 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do sítio Ouro Preto e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominado de Posto de Saúde José Dias Filho o posto de saúde lozalizado no Sítio Ouro Preto, Zona Rural de Penaforte, Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 10 de Agosto de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4052, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 4044675B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.