Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 073/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Mirian Ferreira de Oliveira, 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00 (setenta reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 30 de março de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo reunião com o SEBRAE Cariri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de março de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal