Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2025
PORTARIA Nº 178/2025-GAB, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2025-GAB, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: NOMEIA PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de PROCURADOR ADJUNTO município de Penaforte, o senhor ADRIANO SOUZA BRINGEL, portador da cédula de identidade nº ***, expedido pela OAB/CE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na rua Isabel Ferreira, nº 54, Nossa Senhora Aparecida, Penaforte-CE.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 14 de março de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal