Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 058/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 058/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de março.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reunião institucional e gravação de conteúdo sobre Emenda Participativa no Senado Federal e reunião na Assembleia Legislativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 12 de março de 2026.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA
Secretário de Administração e Finanças