Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2025
PORTARIA N.º 097/2025 - GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 097/2025 - GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Penaforte e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Municipal n.º 679/2014, que reformula o Conselho Municipal de Saúde, e considerando a necessidade de composição do referido órgão colegiado,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Penaforte:
I - Representantes do Governo:
• Presidente: Clebiana Cruz de Moura Rocha, Secretária Municipal de Saúde;
• Vice-Presidente: Petrúcio Muniz Ferreira, Secretário Municipal de Assistência Social.
II - Representantes dos Profissionais de Saúde:
• João Keneddy Ferreira Lucena, Auditor da Secretaria de Saúde (representante do ensino superior e Secretário Geral);
• Mara Christina Cartaxo Furtado Pereira, Diretora do Hospital Municipal João Muniz (representante do ensino superior);
• Cláudia Nunes Palmeira (representante dos profissionais de saúde de nível médio).
III - Demais Representantes:
Os representantes faltantes serão eleitos por meio de votação direta e democrática, conforme disposto no §4.º do art. 6.º da Lei Municipal n.º 679/2014.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, permitida a recondução por igual período, nos termos do art. 9.º da Lei Municipal n.º 679/2014.
Art. 3º A função dos conselheiros é considerada de relevância pública e não será remunerada, conforme o art. 7.º da Lei Municipal n.º 679/2014.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, em 29 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal