Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2025
PORTARIA Nº 159/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Paula Alves de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Educação, pelo prazo de 1 ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 06 de março de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte