Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2025
PORTARIA Nº 161/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Maria das Graças de Oliveira Matias, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,000 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 10 e 11 de março de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a formação sobre o programa família +, direcionada para os Pontos Focais da Secretaria Municipal de Educação, realizada no Hotel Plata Suíte, rua Barão de Aracati, n° 94, Praia de Iracema, Fortaleza-Ce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 07 de março de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal