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Congresso

Câmara Municipal de Penaforte · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02.02.001/2026-CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte/CE. CONTRATADA: Aa a senhora ALENE LEITE ROCHA, com sede à Rua Manoel Hipolito de Oliveira, Centro, Penaforte-CE, inscrita no CPF sob o nº. ***.***.***-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.23.1/2026-CMPF. OBJETO: Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços Interprete de Libras para serem prestados nas sessões da Câmara Municipal de Penaforte Ceará Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: SANDRIEIRO FERREIRA ROCHA e ALENE LEITE ROCHA, respectivamente contratante e contratado. SELMA COSTA LEITE – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4030, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 26A55592: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.