Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
DECRETO Nº 005/2026 - GAB, DE 17 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2026 - GAB, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia de São José, padroeiro do estado, no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a o ponto facultativo Estadual em alusão a São José, padroeiro do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia19 de março de 2025(quinta-feira), em homenagem a São José, Padroeiro do Estado do Ceará
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de março de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal