Secretaria de Administração e Finanças · 23 de outubro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.04.001/2025 -SEMAFI. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças. CONTRATADA: 57.193.968 KILMER DAVID ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.193.968/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.03.01-SEMAFI. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/04/2026. SIGNATÁRIOS: HÉLIO FERNANDES BEZERRA e KILMER DAVID ROCHA, respectivamente contratante e contratado.
LEONARDA SANTANA DE SOUZA –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.