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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2012

LEI Nº. 613 DE 16 DE JANEIRO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 613 DE 16 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências.

Art. 1º. Fica denominado de Luis Bezerra da Silva (O LUISÃO) o Ginásio Poliesportivo Municipal construído no bairro Padre Cícero.

Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Orçamento vigente, Crédito Especial, necessário a aquisição de placas de sinalização e identificação da praça esportiva.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, 16 de janeiro de 2012.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0353, em 20 de janeiro de 2012. Código identificador 0BFAB791: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.