Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 017/2026 - GAB, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2026 - GAB, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2026, no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 que ocorrerá no próximo domingo, 04 de outubro;
CONSIDERANDO a utilização de prédios públicos pela Justiça Eleitoral e a convocação de servidores para atuação nas eleições;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia05 de outubro de 2026(segunda-feira), em virtude da utilização de prédios públicos pela Justiça Eleitoral e a convocação de servidores para atuação nas eleições para a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
Parágrafo único. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 01 de outubro de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal