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Congresso

Secretaria de Educação · 27 de agosto de 2026

PENAFORTE, CEARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PENAFORTE, CEARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2026

Ilma. Sra.

Cícera Maria Rocha de Oliveira

Professora Mat. 000178

Nesta.

Senhora Professora,

Pela presente e na melhor forma de direito fica Vossa Senhoria NOTIFICADA que nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 instaurado para apuração de possíveis infrações funcionais que lhe foram atribuídas, foi designado o dia 31/08/2026 às 14h, para o seu interrogatório.

O ato será na sala da Procuradoria Geral do Município, no Paço Municipal.

Comunico também que na forma prevista no artigo 157 do Estatuto do Servidor lhe é assegurado o direito de ser acompanhada por advogado, com procuração nos autos.

Atenciosamente,

ADRIANO JUVENAL DE LIMA

Presidente da Comissão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4040, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 0A6806C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.