Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 042/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Ementa: Concede licença sem vencimento ao servidor Dernival Leite Ângelo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao servidor DERNIVAL LEITE ANGELO, matrícula nº0000918, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pelo prazo de 2 ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Penaforte, 23 de Fevereiro de 2026.
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LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal