Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 441/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 441/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora Maria Lucinalva Ferreira Silva Araujo, 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 18 de novembro de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Premiação Selo ALECE Conselho Tutelar, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de novembro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal