Secretaria de Assistência Social · 6 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12.01.004/2026-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.549.262/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2026.01.02.04-SEMAS. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de assessoria e consultoria em governança, gestão de riscos e integridade na gestão pública municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/01/2027. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA e JUSCELINO VIEIRA BEZERRA, respectivamente contratante e contratado.
LEONARDA SANTANA DE SOUZA –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.