Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 885 DE 01 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 885 DE 01 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Cícera Maria da Silva, a Rua sem denominação localizada no sentido Norte/Sul, com início na Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio, próximo à Rua Francisca Maria de Miranda no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 01 de Maio de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal