Camara Municipal de Paramoti · 23 de agosto de 2011
AUTOGRAFO DE LEI Nº 017/2011
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 017/2011
Denomina de PROFESSORA TEREZINHA FEIJÓ a Escola Municipal Localizada no Centro deste Município e adota outras providencias.
O PREFEITO DE PARAMOTI, Sr. MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 25, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, APRESENTA a esta proba Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PROFESSORA TEREZINHA FEIJÓ” a Escola Municipal Localizada no Rua Santa Ana com a Rua Jose Firmo no centro deste Município.
Parágrafo Único- O Executivo Municipal se incumbirá da colocação da placa contendo a denominação indicada no “caput” deste artigo, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 22 de agosto de 2011.
ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2011