Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2019
LEI Nº 758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Denomina Academia Municipal de Saúde no Bairro Bela Vista e adota outras providencias.
PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”, a academia localizada Av. Honorato Feijó, no bairro Bela Vista neste Município.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel” a ser fixada nas dependências do prédio.
Parágrafo único. A placa denominativa conterão os seguintes dizeres:
“Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 25 de setembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2019