Camara Municipal de Paramoti · 30 de setembro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º - Que a Rua existente, sem denominação oficial, localizada lado direito da Rua Luiz Catirina, com 135,00 metros de cumprimento, no Bairro Santa Cecília passa denominar oficialmente de Rua Lourenço Bezerra Neto.
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo deverá colocar uma placa, letreiro ou qualquer outra forma de identificação no referido logradouro para dar publicidade à população.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 29 de Setembro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 017/2021