Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2019
LEI Nº 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Agua Boa e adota outras providencias
PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado “Francisca dos Santos Gomes”, o Posto de saúde Localizada no Distrito de Agua boa, Paramoti-Ce.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 08 de outubro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2019