Camara Municipal de Paramoti · 29 de agosto de 2013
AUTOGRAFO DE LEI Nº 013/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 013/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
DENOMINA RUA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR a via localizada no bairro Prefeito Araci Santos, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará ao órgãos competentes, dentro de 60 (sessenta) dias, a denominação da referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 28 de agosto de 2013.
PEDRO PEREIRA MEDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei N°009/2013