Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2021
LEI Nº 903/2021, 19 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 903/2021, 19 DE OUTUBRO DE 2021.
EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 43 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Djecila Gomes a Rua projetada, localizada com inicio na Rua Luiz Chicute no Bairro Santa Cecília nesta Cidade, conforme crock em anexo.
Paragrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
RUA DJECILA GOMES
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida Rua, junto as Concessionaria de Agua, Energia, Telefonia Fixa e Móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE PARAMOTI, em 19 de Outubro de 2021.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021