Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2019
LEI Nº 771, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº 771, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “Posto de Saúde da Localidade de Papel e adota outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Manuel Paulo Barroso, Conhecido como Cordeiro, o Posto de Saúde da Localidade de Papel, Zona Rural do Município de Paramoti.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 19 de novembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019