Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2011
LEI Nº 616 /2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 616 /2011
LEI Nº 616 DE 25 DE MAIO DE 2011
Denomina conjunto Afonso Lessa dos Santos e adota outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º - Fica denominado Conjunto Afonso Lessa dos Santos o atual conjunto habitacional de casas populares construídas pela Prefeitura, localizado no final da Rua Orleans Farias no bairro Bela Vista nesta Cidade.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“CONJUNTO HABITACIONAL AFONSO LESSA DOS SANTOS”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação do referida conjunto habitacional.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 25 de maio de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2011