Camara Municipal de Paramoti · 18 de novembro de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI N° 034/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 034/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTÓGRAFO DE LEI N° 034/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “Posto de Saúde da Localidade de Papel e adota outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Manuel Paulo Barroso, Conhecido como Cordeiro, o Posto de Saúde da Localidade de Papel, Zona Rural do Município de Paramoti.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 14 de Novembrode 2019.
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2019