Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2019
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Denomina a biblioteca pública municipal e adota outras providencias.
PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Augusto Junior, a Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 05 de setembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2019
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2275, em 6 de setembro de 2019. Código identificador 969AD512: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.