Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2011
LEI Nº 611 /2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611 /2011
LEI Nº 611 DE 24 DE MARÇO DE 2011.
Denomina Rua no Bairro Esplanada do Conjunto e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Jose Epitacio a via Localizada no bairro Esplanada do Conjunto, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 24 de março de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 0022011