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Congresso

Camara Municipal de Paramoti · 15 de maio de 2014

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009/2014, 14 DE MAIO DE 2014

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009/2014, 14 DE MAIO DE 2014

Denomina Rua no Bairro Prefeito Araci Santos e adota outras providências.

Art. 1º - Fica denominada de Rua EXPEDITO ALVES SAMPAIO a via localizada no bairro Prefeito Araci Santos, conforme croqui em anexo.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.

Art. 3º - O Poder Executivo comunicará ao órgãos competentes, dentro de 60 (sessenta) dias, a denominação da referida via pública.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, DE 14 DE MAIO DE 2014.

PEDRO PEREIRA MEDEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Paramoti

Originário do Projeto de Lei N° 007/2014

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0935, em 15 de maio de 2014. Código identificador 88EED4A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.