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Congresso

Camara Municipal de Paramoti · 4 de setembro de 2019

AUTÓGRAFO DE LEI N° 020/2019, 30 DE AGOSTO DE 2019.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI

AUTÓGRAFO DE LEI N° 020/2019, 30 DE AGOSTO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 020/2019, 30 DE AGOSTO DE 2019.

Denomina a biblioteca pública municipal e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Augusto Junior, a Biblioteca Pública Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2019.

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Paramoti-CE

Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2019

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2273, em 4 de setembro de 2019. Código identificador 7824F6D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.