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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2019

LEI Nº 769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

Denomina “Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati e adota outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de Joaquin Pereira Viana, Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati, Zona Rural do Município de Paramoti.

Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 13 de novembro de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS

Prefeito de Paramoti

Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2324, em 14 de novembro de 2019. Código identificador 701CAC6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.