Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2021
LEI Nº 804/2021, 13 DE JULHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 804/2021, 13 DE JULHO DE 2021
Denomina Estrada Luiz Cirino Gomes, o trecho que liga a sede do município a localidade de Água Boa, em Paramoti-CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sra. Antônia Telvânia Ferreira Braz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.43 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Estrada Luiz Cirino Gomes, o trecho da estrada que inicia na sede, após a Zona Urbana, com extensão de 13 km, até a localidade de Água Boa em Paramoti-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 13 de Julho de 2021.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021.