Camara Municipal de Paramoti · 18 de outubro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina via no Bairro Santa Cecilia e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua – José Braz de Sousa a Via Localizada com início a Rua sem denominação e térmico na Rua Djecilia Gomes no Bairro Santa Cecilia, nesta Cidade, conforme croqui em anexo.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“Rua José Braz de Sousa”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via Localizada no Bairro Santa Cecilia neste Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 14 de Outubro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2021