Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2011
LEI Nº 615 /2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 615 /2011
LEI Nº 615 DE 25 DE MAIO DE 2011.
Denomina Praça no Bairro Jose de Arrudas e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Nossa Senhora de Nazaré o atual logradouro situada na Avenida João Paulo II no bairro Jose de Arrudas nesta Cidade.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida Praça pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 25 de maio de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011