Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Camara Municipal de Paramoti · 24 de maio de 2011

AUTOGRAFO DE LEI Nº 011

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI

AUTOGRAFO DE LEI Nº 011

AUTOGRAFO DE LEI Nº 011, DE 23 DE MAIO DE 2011.

Denomina Praça no Bairro Jose de Arrudas e adota outras providencias.

A Câmara Municipal de Paramoti Aprova e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça Nossa Senhora de Nazaré o atual logradouro situada na Avenida João Paulo II no bairro Jose de Arrudas nesta Cidade.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.

Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida Praça pública.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 23 de Maio de 2011.

ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ

Presidente da Câmara Municipal de Paramoti

Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0186, em 24 de maio de 2011. Código identificador 5DF5C067: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.