Camara Municipal de Paramoti · 5 de junho de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI N° 012/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 012/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014
Denomina Rua no Bairro Santa Cecília e adota outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Luíz Chicute a via localizada no bairro Santa Cecília, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará ao órgãos competentes, dentro de 60 (sessenta) dias, a denominação da referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, EM 03 DE JUNHO DE 2014.
PEDRO PEREIRA MEDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei N° 009/2014