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Congresso

Camara Municipal de Paramoti · 5 de novembro de 2019

AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI

AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Denomina “Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati e adota outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Joaquin Pereira Viana, Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati, Zona Rural do Município de Paramoti.

Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 04 de Novembro de 2019.

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Paramoti-CE

Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2019

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2317, em 5 de novembro de 2019. Código identificador 5A83A5FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.