Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2011
LEI Nº 621/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 621/2011
DE 23 DE AGOSTO DE 2011
Denomina de Professora Terezinha Feijó A Escola Municipal Localizada no Centro Deste Município e Adota Outras Providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PROFESSORA TEREZINHA FEIJÓ” a Escola Municipal Localizada no Rua Santa Ana com a Rua Jose Firmo no centro deste Município. Parágrafo Único- O Executivo Municipal se incumbirá da colocação da placa contendo a denominação indicada no “caput” deste artigo, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Paramoti, em 23 de Agosto de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2011